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Decreto Real 294/2016, de 15 de julho,
estabelecer o procedimento de gestão dos direitos minerários e dos direitos de domínio público dos hidrocarbonetos afetados pela alteração do sistema geodésico de referência.
Real Decreto 777/2012, de 4 de maio,
Altera o Real Decreto 975/2009, de 12 de junho, sobre a gestão de resíduos das indústrias extrativas e a proteção e reabilitação da área afetada pela atividade mineira.
Real Decreto 975/2009, de 12 de junho
Gestão de resíduos de indústrias extractivas e protecção e reabilitação de áreas afectadas pela actividade mineira.
Altera a Lei 34/1998, de 7 de outubro, sobre o Setor de Hidrocarbonetos, de forma a adaptá-la ao disposto na Diretiva 2003/55 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, sobre normas comuns para o mercado nacional de gás natural. Modifique o art. 121 da Lei de Mineração e introduz 122
Real Decreto 647/2002, de 5 de julho,
Declaram as matérias-primas minerais e as atividades a elas relacionadas, classificadas como prioritárias para os fins do disposto na Lei 43/1995, de 27 de dezembro, que trata do Imposto sobre as Sociedades.
Lei do setor de hidrocarbonetos.
Real Decreto 107/1995, de 27 de janeiro,
Estabelece critérios de avaliação para configurar a seção A) da Lei de Mineração.
Lei 43/1995, de 27 de dezembro,
Lei Tributária das Sociedades. Capítulo IX. Regime especial para mineração.
Real Decreto 1116/1984, de 9 de maio,
na recuperação do espaço natural afetado pela mineração de carvão a céu aberto e no uso racional desses recursos energéticos.
Real Decreto 2994/1982, de 15 de outubro,
na restauração do espaço natural afetado pelas atividades de mineração.
Lei 54/1980, de 5 de novembro,
Modificação da Lei de Mineração, com atenção especial aos recursos energéticos minerais.
Real Decreto 2857/1978, de 25 de agosto,
Regulamento Geral do Regime Mineiro.
Lei de Promoção Mineira.
Real Decreto 2362/1976, de 30 de julho,
pelo qual é aprovado o Regulamento da Lei de Investigação e Exploração de Hidrocarbonetos de 27 de junho de 1974.
Lei de Minas
Critérios técnicos da Comissão de Segurança Mineira no âmbito do RGNBSM, atualmente em vigor
Especificações técnicas do Regulamento Geral de Normas Básicas de Segurança Mineira em vigor
Gestão de resíduos de indústrias extractivas e protecção e reabilitação de áreas afectadas pela actividade mineira.
ORDEM ITC / 101/2006, de 23 de janeiro,
Regulamenta o conteúdo e a estrutura mínimos do documento sobre segurança e saúde para a indústria extrativa.
Real Decreto 1389/1997, de 5 de setembro,
Aprovam as disposições mínimas destinadas a proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores da atividade mineira.
Estabelecem regras complementares para a elaboração e execução do Real Decreto 3255/1983, de 21 de dezembro, que aprova o Estatuto da Mineração, em matéria de segurança e higiene.
Real Decreto 863/1985, de 2 de abril.
Regulamento Geral de Normas Básicas de Segurança de Mineração
Real Decreto 3255/1983, de 21 de dezembro,
Estatuto do Mineiro.
Real Decreto 130/2017, de 24 de fevereiro, que aprova o Regulamento de Explosivos.
Pedido PRE / 2.476/2015, de 20 de novembro,
Atualizações da Instrução Técnica Complementar nº 10, “Prevenção de acidentes graves”, do Regulamento de Explosivos, aprovada pelo Real Decreto 230/1998, de 16 de fevereiro.
Modificam os anexos I, II e III da Portaria PRE / 2.426 / 2004, de 21 de julho, que determina o conteúdo, a forma e a guarda dos livros-registros de movimentação e consumo de explosivos.
Real Decreto 989/2015, de 30 de outubro,
Regulamentação de artigos e cartuchos pirotécnicos.
Pedido PRE / 2035/2012, de 24 de setembro
Altera o Despacho PRE / 1263/2009, de 21 de maio, que atualiza as instruções técnicas complementares números 2 e 15, do Regulamento de Explosivos, aprovado pelo Real Decreto 230/1998, de 16 de fevereiro.
Despacho PRE / 2599/2010, de 4 de outubro,
Diretores de fábricas de explosivos.
RESOLUÇÃO de 24 de agosto de 2005, da Direção-Geral de Política Energética e Minas,
Critérios técnicos para estabelecer as condições técnicas mínimas a que devem cumprir os armazéns auxiliares de distribuição, definidos no artigo 190 do Regulamento de Explosivos.
RESOLUÇÃO de 4 de julho de 2003, da Direção-Geral de Política Energética e Minas,
Critério Técnico para estabelecer as condições técnicas mínimas a que devem cumprir os armazéns de pó em armazéns de consumo de explosivos transportáveis, definidas no artigo 191 do Regulamento de Explosivos.